Quando a constituição espanhola se sobrepõe à portuguesa...

A constituição espanhola sobrepõe-se à portuguesa, quando órgãos políticos portugueses, começando pela Presidência da República, ou pelo Governo, por via do inqualificável ministro socretino, Augusto Santos Silva, abordam o problema catalão como um problema interno de Espanha... e nesse sentido cumprem o nº1 do Artigo 7º da Constituição Portuguesa - que proclama a "não ingerência nos assuntos internos de outros Estados", mas aparatosamente esquecem o seu nº 3 que diz explicitamente algo incómodo:

"Portugal reconhece o direito dos povos à autodeterminação e independência e ao desenvolvimento, bem como o direito à insurreição contra todas as formas de opressão."

Esta pequena observação foi feita pelo Bloco de Esquerda, para fazer notar que essa deveria ser a posição do Estado português. 

Algo verdadeiramente curioso, já que os órgãos portugueses se preocupam mais com o respeito das leis espanholas, do que com o respeito das leis portuguesas, que assim exigem, através da Constituição, ao direito dos catalães à autodeterminação e independência. Tanto mais grave é, quando são o Presidente da República e o Governo, os porta-vozes descarados de uma lei fundamental que legitima o seu poder, mas que fizeram gala descarada de não cumprir, apenas para aparecer na fotografia em boas relações com "nuestros hermanos".

Tanto pior, quando o estado espanhol, invocando uma lei anti-secessão, toma em vias de facto, penas de prisão pesadíssimas para os infractores, que ameaçaram a sua unidade territorial. Basicamente estão acusados de crimes muito menores do que estariam D. João IV e os restantes conjurados, quando se quiseram ver livres de uma lei que os obrigava a combater na Guerra dos Trinta Anos.

Protesto para a libertação dos presos políticos catalães. (img)

Na politiquice do facto consumado, e carneirismo aceitante, Carles Puigdemont aparece como um fugitivo da justiça, e sem comandar um exército capaz de se opor à força do estado espanhol, até poderá ser ridicularizado como uma figura impotente, mas nenhum dos seus críticos perspicazes teve uma ameaça real de 30 anos de prisão... meramente por executar o resultado de escrutínios eleitorais.

Tratam-se obviamente de presos políticos, e a Espanha, que só tolerou a independência portuguesa pela resistência das armas, continua presa no seu autismo despótico, num percurso de intolerância, que sempre caracterizou a sua história. Só os ignorantes podem afirmar que a Catalunha não tem um percurso histórico com diversas insurreições contra Castela. Esta é apenas mais uma, e não é muito diferente do que foi feito pelos independentistas em 2014, sem as consequências que Madrid quer agora tornar exemplo... como se obrigar alguém a ser espanhol à força, fosse algo "democrático".

Será tão "democrático", quanto foi a China inserir o Tibete como sua província... mas também toda a gente já se esqueceu de que Lassa reclamou a independência, e muitos foram os governos ocidentais que apoiaram essa vontade... até que as relações económicas crescentes com a China desaconselharam a insistência ocidental nessa autodeterminação, e o assunto é hoje em dia esquecido, para benefício das contas comerciais. O problema foi exorcizado para debaixo do tapete, dando ao Dalai Lama um exílio dourado em paragens americanas.

Revolta de 1959 em Lassa (Tibete) contra o poder chinês, efectivo desde 1950 (img)

Puigdemont não será um Dalai Lama, e mais facilmente se procurará fazer dele uma figura risível, para gáudio da espanholada, inclusive da muita espanholada que passa por ser portuguesa. No entanto, mesmo que a Espanha consiga os seus intentos de esmagar a independência catalã pela força, ou pelo ardil de condicionar próximas eleições, não resolverá nenhum problema, e apenas adiará a resolução duma vontade, que voltará a não ser esquecida pelas gerações vindouras... por muito que a Espanha procure reprimir, ou até invadir a Catalunha com residentes de outra províncias.

A escolha de Bruxelas, para fuga de Puigdemont, não terás sido apenas por se tratar da capital da UE, ou de haver uma vontade secessionista entre flamengos e valões. A Flandres belga conheceu durante séculos o domínio de rei espanhol, e só em 1714, no mesmo ano em que caiu Barcelona para Filipe V, é que a Flandres se livrou de um domínio real hereditário, com capital em Madrid. 

Portanto, é simbolicamente um apelo a um país que poderia também estar ainda sob domínio espanhol, mas em que as circunstâncias geográficas, permitiram depois um desfecho bem diferente, que não foi conseguido pelos catalães.

Passada uma semana, em que estive fora do país, foi sem surpresa que vi Portugal de novo ignorando os seus problemas estruturais (como os incêndios) e entretido em pequenos nadas, que tanto consomem os grandes nadas, que ocupam o vazio nacional.