domingo, 13 de junho de 2021

Mira Técnica

Este bloco irá manter-se em mira técnica suspensa, após a promulgação do DL-27/2021, que instaurou uma lei de censura em Portugal. Uma lei pulha com título canalha.

Tudo o que há de mais a dizer, já foi dito, e resume-se a perceber o U:


Enquanto a lagosta está em banho maria... aguardando o escaldão climático,

Maio Oral foi feito, 

colaborando pelo lado do Piorio,


Nota (treta):
O sindicato dos jornalistas pediu a verificação da constitucionalidade do Artº 6 do DL 27/2021. 
No entanto, se a Provedoria de Justiça ou a Procuradoria da República, nada fizerem, a partir de 17 de Julho, começaremos a ter em prática a referida lei censória.

(Público, 10 de Junho de 2021)



Para quem gosta de desenhos, repito o que escrevi sobre as setas egípcias:

Conforme Breno explicou aos Romanos, antes de Roma ser grande... "Vae Victis", que é como quem diz - "Ai dos vencidos!"... porque o pagamento de dívidas dos vencidos, seja em prata, ouro ou couro, é sempre feito nas balanças dos vencedores, para satisfazer os seus balanços. 

Roma aprendeu bem essa lição, quando um século depois obrigou Cartago a uma dívida que apenas serviu para retardar algumas décadas a sua aniquilação completa. 

Poderia Roma continuar a explorar uma fonte fácil, de trabalho quase gratuito, para alimentar a sua riqueza, deixando Cartago sobreviver num permanente endividamento?... 

Poder, poderia, mas não o fez, pois conforme Catão sempre alertava, deixar Cartago renascer teria o perigo inevitável de voltar a ter um general cartaginês como Aníbal a ameaçar Roma.

Assim, como resultado de Cartago ter pago a dívida durante 50 anos, o que poderia dizer o governo cartaginês aos seus concidadãos? 
  • Desculpem lá qualquer coisinha, mas vamos ter que continuar a pagar, durante os próximos 50 anos?
  • Mas, não pagámos a dívida toda? Qual é o problema afinal?
  • O problema é que se não continuarmos a pagar somos aniquilados...
Ora aqui, a malta rasgava as vestes e partia para batalha, como fizeram, tendo os cartagineses acabado mortos ou escravizados para o resto da sua vida. 
Da sua cidade, cultura e língua, terá restado... zero! 

Haveria alternativa? Sim, uma muito engraçada.
O governo cartaginês iria falar ao Senado Romano e dizia-lhes:
  • Percebemos qual é o vosso problema, mas deixem-nos sobreviver... prometemos educar os nossos petizes de forma a que eles vos admirem e nunca vos hostilizem.
  • Então e como vão convencer os vossos concidadãos a trabalharem sempre para nosso proveito?
  • Inventaremos corrupções internas, que delapidem o nosso tesouro, que irá directamente para vós!
  • Isso é capaz de fazer algum sentido. Mas o vosso problema é que os vossos filhos não são parvos.
  • Deixaremos que uma certa elite romana se instale em Cartago, e será essa que irá definir que os melhores cargos vão para os piores de nós... o povo, desconhecendo a história, permanecerá iludido que o problema está nas suas elites, incapazes de se gerirem sem corrupção e degradação.
  • Mas isso já foi tentado?
A esta pergunta, os cartagineses não iriam responder, mas portugueses e espanhóis, desde há quase quatro séculos, sabem bem como a receita funciona!

Por isso, quando vem uma vacina de Roma, há que convencer o povo a baixar as calças?...

1 comentário:

  1. "A ambição dos imperadores romanos era que o estado pudesse coletar receitas significativas para financiar um exército permanente (...) duas inscrições atestam o quadro fiscal da atividade mineira na Hispânia no início do século II":
    https://lettresantiques.fandom.com/fr/wiki/Les_imp%C3%B4ts_dans_l%27Empire_romain

    Só que ninguém quer ver que este é o cerne da coisa,ir arranjar dinheiro para pagar às policias militares e agentes do estado, em suma uma maneira de escravizar os povos em beneficio de elites.

    Um exemplo actual do roubo que o Estado português pode fazer é este do IMT:

    do Pio Rio o artigo 55 do Barrosão & Compaio:

    Houve pessoas que ficaram sem os seus imóveis em Portugal por não terem provavelmente dinheiro para ir em recursos até à Relação, a lei permitia ou permite que as Câmaras Municipais expropriem imóveis a quem pague pela sua compra valores inferiores aos previamente definidos para efeito de IMT (Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis) , ver parte do julgamento em recurso:

    (…) Simplesmente, a base de incidência do IMT, prevista no art. 12.º n.º 1 do respectivo Código, não é o preço de mercado, mas antes “o valor constante do acto ou do contrato ou sobre o valor patrimonial tributário dos imóveis, consoante o que for maior.”
    Note-se que a interpretação do art. 55.º n.º 1 do CIMT no sentido deste permitir o exercício do direito de preferência fiscal em todas as situações em que o preço convencionado não é o preço exacto de mercado – seja o que for esse conceito, que de facto a lei tributária não define nem tributa a nível de IMT – levaria a situações aberrantes, no mínimo violadoras do princípio constitucional da proporcionalidade, como as seguintes:
    - seriam sancionados comportamentos tomados de boa fé, em que o preço declarado é coincidente com o acordado entre as partes do negócio;
    - seria impossível a obtenção de preços por valor inferior ao de mercado, afectando a liberdade de acção económica dos cidadãos;
    - levaria, no fundo, à intolerável intromissão da administração tributária na actividade económica, permitindo-lhe preferir em todas as compras realizadas por bom preço.
    Por estes motivos, poderá concluir-se que o art. 55.º n.º 1 do CIMT, ao referir-se à “indicação inexacta do preço”, não exigindo a prova de todos os requisitos da simulação (nomeadamente do pacto simulatório e do intuito de enganar terceiros), exige no entanto a prova dos seguintes requisitos:
    1.º divergência entre a vontade real e a vontade declarada no que respeita ao preço;
    2.º essa divergência provoque a liquidação do imposto por valor inferior ao devido, tendo em atenção que o imposto é liquidado de acordo com “o valor constante do acto ou do contrato ou sobre o valor patrimonial tributário dos imóveis, consoante o que for maior.

    A lei 55 do IMT foi alterada, mas… em Portugal tudo é possível!

    Ou seja, casa que comprou por 100 mil não a pode vender a amigo por menos, pois estará a roubar imposto coletado para as Câmaras, e habilitasse a ser roubado no fim pelas ditas, vender por um euro por boas intenções é proibido em Portugal.

    Cumprimentos
    José Manuel


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